::As responsabilidades e as leis diante do erro médico::
(Por Chafiha Felippe Jabour Salomão)

Erro médico talvez fosse uma expressão vaga. Muitos insucessos e resultados adversos são atribuídos ao erro, e sabemos, nem sempre esse é o caso. De alguma forma tomar consciência, alertar, propagar, ajudar, pesquisar, tem o mérito de chamar a atenção para esse grave problema.Estar atento aos exames feitos, ao prontuário médico, a atitude do médico perante o caso, são alguns fatores dentre tantos, que nos fazem ficar alertas e cuidar com mais zelo dos nossos familiares.

Argumentos usados erradamente e tendenciosamente pelos médicos como: "deixar a natureza agir", "não sou Deus", "fatalidade" , ditas em horas onde se poderia mostrar cuidado e compaixão deixam o paciente e familiares desamparados, denotando assim que o médico perdeu o controle da situação. Os riscos associados às alternativas hoje disponíveis são multiplicados quando se alia formação deficiente ao sistema de saúde inoperante.

As estatísticas brasileiras são aterrorizantes. Crescemos em escolas, em número de médicos formados, em especializações e tecnologicamente falando demos um salto maior que nossas pernas, pois a cada dia cresce o n° de erros, (alguns até primários) atribuídos não à tecnologia, mas a quem as utiliza. Será que falta mais capacitação? Será que falta mais conscientização? Não se deve omitir que a má prática médica exista e que pacientes deixem de denunciar isso. Entre outros cuidados, frente às possíveis alegações de má prática, está a obrigação de o médico registrar os eventos e as circunstâncias do atendimento e informar ao paciente e a seus familiares toda vez que alguma complicação do tratamento ou da prática terapêutica venha a ocorrer, seja ou não resultado motivado por erro profissional.
O prontuário médico é uma parte importante para se detectar erros cometidos e até mesmo para libertar o médico de possíveis erros.

Há de se ter cuidado ao pedir o prontuário ao hospital, pois podem vir com folhas substituídas tendenciosamente, ou sumiço das mesmas. Falhas na seqüência escrita... Falhas nas datas... Enfim, ter o máximo cuidado com o prontuário, pois ele é importante para os dois lados. O paciente que terá seus direitos preservados e também para que o médico tenha sua sustentação.

Não será também com o protecionismo do chamado "espírito de corpo" que qualquer questão possa ser resolvida. Infelizmente os erros existem e os pacientes não podem mais ser vítimas do que são! Faz-se indispensável para a apuração da responsabilidade, a relação causa e efeito entre o dano e a falta do médico, para poder efetivamente agir e se necessário, buscar-se o procedimento judicial civil e criminal.

Fazer valer os direitos do paciente ainda é uma tarefa penosa e desgastante. Mas, onde estará nossa consciência e nossa vida, se não "gritarmos" esse dano feito em nossa alma?

** O problema começa na letra ilegível do médico, tanto nas receitas quanto no prontuário, que acaba até colocando em risco a vida do paciente (medicação e procedimentos lidos erroneamente)

** Informar-se sobre o médico: Quem é? Tem especialização naquilo que se propõe? Tem titularidade conseguida após certo tempo na ativa? Isso dará mais responsabilidade ao médico. Tramita ainda a possibilidade dos médicos serem argüidos a cada 5 anos, para que se provem estarem em estudos e cursos de aperfeiçoamento. Isso trará mais capacidade aos médicos e os forçarão a se reciclarem.

** Devemos considerar a necessidade de termos a cópia do prontuário, a qual é direito reservado ao paciente.

** Requerer a tese da inversão no ônus da prova, já que o paciente é hipossuficiente em mostrar com palavras técnicas o erro, cabendo assim ao médico e os outros responsáveis solidários a forma de sua obtenção.

Nada disso denigre a classe médica... Nada disso trará os nossos entes queridos de volta à vida... Nada disso trará felicidade... Mas, creiam nos traz lucidez, nos traz a sensação do dever cumprido... Nos traz a paz necessária para prosseguirmos nossa caminhada!

É necessário enfrentar as situações com dignidade e respeito. E, com nossa Fé renovada, poderemos nos libertar um pouco da dor imposta pela perda e fazer dela uma forma de contribuição social.

::Artigos::
::Erro médico e Hospital - Neri Tadeu Camara Souza
::Erro Médico e Prescrição - Neri Tadeu Camara Souza
::Erro Médico e Consentimento Informado - Neri Tadeu Camara Souza
 
::Links pertinentes::
::Revista Brasileira de Direito Médico
 
 

 

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