:: Caso Waldemiro Salomão Neto:
:: A denúncia oferecida pelo Ministério Público.

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
DA COMARCA DE JUIZ DE FORA – MG.

“O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.”
(Código de Ética Médica – art. 2º).

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através desta 20ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa da saúde, vem, nos termos da Legislação Processual Penal em vigor, perante V. Exa. oferecer DENÚNCIA contra VALENTIM CARLOS COSTA, brasileiro, natural de Além Paraíba/MG, casado, filho de Valentim Costa e de Maria Petronília Costa, nascido em 18/11/1946, médico cirurgião, residente na Rua Alfredo Teixeira Lopes, nº 205, bairro Jardim do Sol, Juiz de Fora, e, MARIA DE LOURDES TAVARES VALE, brasileira, natural de Juiz de Fora/MG, casada, filha de Nicéas José Tavares e de Maria Alves Boim Tavares, nascida em 09/11/1957, médica anestesista, residente na Rua Aurora Torres, nº 425, bairro Santa Luzia, Juiz de Fora, embasando-se no conteúdo investigatório dos autos do incluso inquérito policial n.º 321/2002 (0145/03/056.189-1), em razão da prática das seguintes condutas delituosas:

Consta dos referidos autos que WALDEMIRO SALOMÃO NETO, sofrendo de obesidade mórbida classe III, esteve sob os cuidados médicos do primeiro denunciando, no período de 20 de novembro de 2000 a 20 de fevereiro de 2001, sendo por ele neste período submetido a sucessivas intervenções cirúrgicas, levadas a efeito no HOSPITAL BOM PASTOR - UNIMED, então sediado na rua Dr. Antônio Carlos, nº 403, centro desta cidade, vindo, em razão de imperícia, imprudência e negligência, agravadas por inobservância de regras técnicas, a falecer. Consta, ainda, que, na última cirurgia, em data de 16 de fevereiro de 2001, a segunda denunciando, participando como anestesista, também por imprudência, negligência e inobservância de regras técnicas, causou-lhe broncoaspiração gástrica, omitindo-se, em seguida, ao lado do primeiro denunciando, na tomada de todas as providências necessárias a sanar esta grave intercorrência que redundou em pneumonia aspirativa, contribuindo, ao lado de outros fatores relevantes, para o êxito letal.

Conforme detalhadamente investigado, o primeiro denunciando, sendo médico cirurgião, mas sem contar com a experiência necessária em cirurgias bariátricas, deliberou por assistir WALDEMIRO no tratamento da grave obesidade de que era portador, e, mesmo ciente de que o plano de saúde deste lhe permitiria operá-lo em outros hospitais melhor aparelhados desta cidade, resolveu realizar o procedimento no indicado hospital Bom Pastor, que, por sua vez, ao contrário, não tinha a estrutura material e de pessoal adequada para este tipo de cirurgia, vindo, inclusive, tempos depois, a ter as portas fechadas, encerrando suas atividades.

Com efeito, realizados os exames preliminares, submeteu-se WALDEMIRO, em data de 21 de novembro de 2000, à gastroplastia redutora com anel segundo a técnica de “Capella”, não observada corretamente pelo primeiro denunciando nas nove horas de trabalho executado, ante a sua falta de habilidade, sobretudo no manuseio e reacomodação das alças intestinais na cavidade própria, acarretando a a inversão e posterior estrangulamento de algumas delas, cujos danos ao quadro de saúde deste paciente logo se tornariam perceptíveis e evidentes.

Outras graves intercorrências se verificaram nesse primeiro contato cirúrgico, uma vez que WALDEMIRO, em razão, não só do manuseio incorreto da placa que produz o efeito “terra” na utilização do bisturi elétrico, sofrera queimaduras profundas na região sacra das nádegas, bem como, em virtude de incidente de punção no ato anestésico, passou a ter diminuição dos movimentos da perna direita, que persistiu até a sua morte, inobstante a realização de várias sessões diárias de fisioterapia.

Contrariando a previsão de quatro dias de internação, WALDEMIRO, em face dos erros até aqui apontados, permaneceu no referido nosocômio por mais dezesseis dias, obtendo alta em data de 10 de dezembro de 2000, ainda que seu quadro de saúde progressivamente se debilitasse, uma vez que neste interregno, além das fortes dores pelas lesões sofridas, apresentasse náuseas, sudorese intensa, desidratação, emagrecimento extremamente exagerado associado à desnutrição, ausência de movimento peristáltico e evacuação espontânea, barriga inchada, silêncio abdominal e deiscências nos pontos cirúrgicos, dentre outros sérios desconfortos.

De retorno ao lar, imediatamente WALDEMIRO teve agravados os referidos sintomas, evoluindo dos enjôos para vômitos amarelados, havendo, ainda, vazamento de substância amarelo-esverdeada e espessa nos pontos da incisão cirúrgica, mantendo, inclusive, a impossibilidade de eliminação espontânea de gases e fezes, só conseguida, parcialmente, com lavagens intestinais, mediante o uso de clister, liberando, somente, o contido no seu intestino grosso.

Interpelado pela família acerca destes passos iniciais da via-crucis que se anunciava e que o paciente haveria de percorrer, o primeiro denunciando limitava-se a dizer que tudo estava dentro do quadro da normalidade, mesmo que, já naquele instante, surgissem os vômitos fecalóides e houvesse suspeita de uma peritonite em desenvolvimento.

Cedendo aos apelos dos familiares de WALDEMIRO, referido denunciando, sob o diagnóstico equivocado de que a oclusão intestinal era parcial e decorrente, apenas, de aderências, finalmente, após longo prazo de inação, deliberou submetê-lo a uma segunda cirurgia, visando a correção do problema, que foi executada em data de 23 de janeiro de 2001 e, apesar das cinco horas de sua duração, não obteve sucesso.

Ato seguido, nova alta precoce é dada a WALDEMIRO em data de 26.01.2001, persistindo os claros sintomas de isquemia total de seu intestino, o que fez com que, quatro dias posteriores, retornasse àquela unidade hospitalar, sendo submetido a uma endoscopia e, no dia imediato, 31.01.2001, a uma terceira cirurgia, mantendo o primeiro denunciando o diagnóstico inicial acerca da obstrução, não alcançando assim, após seis horas de tentativa, resultado positivo, uma vez mais pela falta de perícia suficiente de sua parte na correção das alças intestinais.

Àquela altura, o estado de saúde de WALDEMIRO piorava, renitindo os vômitos fecalóides, febre alta e infecção, tendo o primeiro denunciando cogitado de submetê-lo a mais uma intervenção cirúrgica, preparando-o sob anestesia geral para o ato, isto em data de 10.02.2001, cirurgia essa que acabou não acontecendo, ante a indecisão deste facultativo sobre o que realmente fazer, realizando-se, somente, uma endoscopia, como aproveitamento daquele estado de insensibilidade completa que se encontrava o paciente.

No auge de tais acontecimentos, os familiares de WALDEMIRO contataram outros profissionais mais experientes que se prontificaram a receber o paciente, informando esta decisão ao primeiro, que, mesmo diante da gravidade da situação, não admitiu que outro médico assumisse o caso, alegando inexistir necessidade dele ser transferido para outro hospital de maiores recursos.

Cuidou a família do paciente, então, junto à direção clínica daquele nosocômio, de solicitar uma junta médica para resolver de vez a questão, ocorrendo, com algum custo, em data de 15.02.2001, a reunião dos respectivos integrantes, dentre eles o primeiro denunciando, que não acatou as sugestões de se realizar uma tomografia computadorizada e/ou reverter o procedimento, chegando-se, porém ao consenso de que havia uma interrupção total na parte baixa do intestino delgado do paciente e que deveria ser corrigida através da técnica de “By Pass”, criando condições para o restabelecimento do trânsito intestinal.

Assim, o primeiro denunciando, auxiliado por outros profissionais, no dia seguinte à citada reunião, levou a efeito a quarta cirurgia em WALDEMIRO, conseguindo êxito em desviar o trânsito digestivo do local obstruído, mediante a ressecção do seguimento intestinal paralisado, torcido, necrosado. Todavia, no instante da sutura da incisão cirúrgica, a segunda denunciando, afoitamente, desentubou o paciente antes do tempo, fazendo com que ele aspirasse líquido fecalóide do estômago para o pulmão, deixando, a seguir, de adotar algumas importantes condutas para sanar esta perigosa intercorrência, tais como uma completa broncoaspiração com aparelho próprio e reentubação, assistindo a tudo passivamente o primeiro denunciando, sem intervir.

Na seqüência, ambos denunciandos encaminharam WALDEMIRO ao quarto hospitalar, cujo rosto ainda continha vestígios do referido líquido fecalóide, não acompanhando ambos com o cuidado necessário o pós-operatório, o qual, embora a função intestinal do paciente desse sinais iniciais de normalização, evoluiu mal, apresentando ele dores pelo corpo, intensa sudorese, dispnéia e cianose.

A genitora de WALDEMIRO, diante de mais um negro capítulo do atendimento médico-hospitalar ali proporcionado a seu filho, solicitou autorização para chamar um pneumologista de confiança da família para examiná-lo, já que ele naquele ápice apresentava dificuldades respiratórias, sendo referido pedido negado pelo primeiro denunciando, que, somente no último dia de vida do paciente, tomou providências a respeito, cuidando para que fosse ele avaliado por profissional pertencente ao corpo clínico daquele nosocômio.

Por derradeiro, em data de 20.02.2001, o denunciando determinou que enfaixassem WALDEMIRO de forma apertada, da cintura até as axilas, agravando ainda mais o quadro de pneumonia aspirativa que já se mostrava presente, quadro esse que, horas depois, progrediu gravemente e, conjugando-se a tantos outros fatores debilitantes, levou-o a ter paradas cardíacas e à morte.

À luz do que foi narrado e do conteúdo investigatório produzido, vê-se que VALENTIM CARLOS COSTA e MARIA DE LOURDES TAVARES VALE agiram com culpa e inobservância de regras técnicas, se considerarmos, em resumo, que o primeiro não tinha e não teve a capacidade técnica indispensável para realização daquela intervenção cirúrgica de alta complexidade, invertendo e dando causa ao estrangulamento e necrose de alças intestinais, dentre outros significativos erros; demonstrou inabilidade para lidar e corrigir as complicações daí resultantes; optou por realizá-la em unidade hospitalar inadequada, seja pela insuficiente estrutura material, seja pelo despreparo de sua equipe técnica; insistiu, por prepotência, teimosia e vaidade, durante um exacerbado e injustificado tempo após a cirurgia que deveria ser a única, em tratar o paciente apenas com medidas clínicas, mal avaliando todos os sintomas que indicavam de forma clara a obstrução completa intestinal e, por via de conseqüência, exigiam que fosse ele reoperado, no prazo máximo, segundo a literatura médica, de setenta e duas horas; e, ainda, quando da última cirurgia, ciente da falta de cautela da segunda denunciando em, de forma precoce, extubar o paciente, causando-lhe aspiração de líquido fecalóide, permaneceu inerte, compactuado com ela, na tomada de providências eficientes ulteriores no sentido de evitar o agravamento do quadro, que acabou ocorrendo, sobrevindo pneumonia aspirativa e a morte.

Ante ao exposto, denuncio-os como incursos nas iras do art. 121, §§ 3º e 4º, do Código Penal, requerendo que R. A. esta com os autos do incluso inquérito que a embasa, sejam ambos citados para responderem a todos os termos da ação penal e, afinal, condenados, ouvindo-se na instrução todas as pessoas constantes do rol abaixo, seguindo-se o processo o rito estabelecido no art. 394 e s. e art. 539, do CPP:

ROL:

1 – Chafiha Felippe Jabour Salomão - fls. 63
2 – Maria do Carmo Barros Jabour - fls. 68
3 - Maria Cristina de Oliveira Tavela - fls. 98
4 – Jaime Luis Nunes de Aguiar - fls. 108
5 – Fernando Mendonça Vidigal - fls. 113
6 – Luís Carlos Bertges - fls. 119
7 – Edson Fernando de Sá - fls. 123
8 – Luís Carlos Praxedes Junior - fls. 126
9 - Tarcisio de Almeida Costa - fls. 158
10 - Roberto Silva Santana - fls. 176
11 – Renato Rocha Passos - fls. 216

Termos em que,

Pede deferimento.


Juiz de Fora, 18 de janeiro de 2005

CARLOS ARI BRASIL DE BARROS
PROMOTOR DE JUSTIÇA

 

Home | O que é | O que fazer | Casos | Artigos | Álbum | Leis
2005 - 2016 - erromedico.org - Direitos Autorais Reservados - Webmaster: Vanderlei Oliveira